A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da
Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, pelo incêndio que
provocou a morte de 242 pessoas em 27 de janeiro. Elas estavam em uma
festa na boate. Em decorrência de descumprimento das normas de segurança
do trabalho, uma ação regressiva acidentária será ajuizada
nesta segunda-feira, 15, pela AGU para ressarcimento de benefícios
previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus
dependentes, vítimas da tragédia.
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar
com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a
AGU, "o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento
em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do
descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho".
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o
momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco
funcionários e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é
que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado
da empresa e sócios na ação regressiva.
Segundo o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, as ações
regressivas acidentárias têm o objetivo de reaver aos cofres da
Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas
também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a
responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de
prevenção e segurança no trabalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará, na tarde desta
segunda-feira, o inquérito civil que investigou denúncia de
irregularidades na concessão de alvarás para a Boate Kiss. Ao longo de
cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre
bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de
documentos. As investigações devem produzir recomendações nos
procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por
irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
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