O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa
contra ele e três ex-presidentes da Comissão de Licitação de
Chapadinha, Jean Portela Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de
Carvalho Pereira.
A ação foi por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2005 e 2006.
A verba foi destinada ao município para ser aplicada em ações do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/Creche e
Pnae/Quilombola), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de
Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate),
porém, em auditoria realizada pelo FNDE,
foram constatadas diversas discordâncias na sua utilização.
Com os recursos destinados ao Pnae/Creche e Pnae/Quilombola, PDDE e
Peja foi verificado que houve fracionamento de despesas, irregularidades
nos procedimentos licitatórios, como ausência de pesquisa prévia de
preço e falta de documentação dos concorrentes participantes da tomada
de preços.
Detectou-se, ainda, que mais de R$ 57 mil, voltado para a educação de
jovens e adultos, foi gasto com despesas indevidas, como remuneração de
servidores e contribuição previdenciária.
Ao verificar a conta específica do Peja e os comprovantes de despesas
declaradas, foi detectado que R$ 76 mil destinados ao programa não
tiveram sua aplicação comprovada.
O recurso repassado para o Pnate também foi utilizado de forma
incorreta, com despesas de combustível incompatível aos veículos que são
utilizados no transporte escolar.
A ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, e o MPF
pede a condenação de Magno Bacelar e dos três gestores nas penas
aplicáveis aos agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no
exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública
(penas previstas na Lei 8.429/92 ).
Fonte: Blog do Luis Pablo
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