A Justiça suspendeu o processo
seletivo para a contratação temporária de professores para a rede
estadual de educação. A suspensão aconteceu após o Juiz da 4º vara da
fazenda pública, Megbel Abdala Ferreira, atender a um pedido de liminar
da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público
Estadual (MPE).
No pedido feito à
Justiça, o MPE alegava ser necessária a convocação de todos os
excedentes do concurso público de 2009. A ação também exigia que o
governo cumprisse o disposto nos Compromissos de Ajustamento de Conduta
firmados em janeiro de 2005 com o próprio MPE, e em 2002, com o
Ministério Público do Trabalho, estabelecendo o provimento de cargos de
professores por concurso público e se comprometendo a nomear somente
professores aprovados em concurso, respectivamente.
“Existe a necessidade de
diminuir a carência de quase seis mil professores que existe hoje, mas
através de concurso público e não de contratações que consideramos
precárias. Por isso provocamos o Ministério Púbico, para que ingressasse
com a ação necessária que evitasse a realização do seletivo”, afirmou o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.
Fonte: Urbanos Santos Online
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