Continuam foragidos os proprietários da empresa Eletromil, que
oferecia, sem autorização do Banco Central, o serviço de compra
premiada. Na semana passada, uma operação foi realizada pelo Ministério
Público (MP) do Maranhão em 17 municípios, depois de mandados serem
expedidos pela 8ª Vara Criminal de São Luís. A denúncia contra os
proprietários da Eletromil foram oferecidas pela 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que os aponta como
estelionatários. As medidas cautelares foram cumpridas pela Polícia
Militar, com o acompanhamento de promotores do interior.
O
objetivo do MP, agora, é tentar ressarcir os milhares de consumidores
lesados no golpe. Para isso, a promotoria pede a apreensão dos bens da
empresa, quebra de sigilos bancários e prisão preventiva. De acordo com a
promotora de Justiça especializada em defesa do consumidor Lítia
Cavalvanti, a investigação começou em setembro de 2011 e, se as medidas
tivessem sido tomadas nessa época, o prejuízo teria sido menor para os
clientes da Eletromil.
"O objetivo, agora, é aprofundar a
investigação. A gente teve que fazer uma complementação da investigação
para que a gente tivesse base legal para poder entrar com uma ação",
disse em entrevista ao Imirante na manhã desta terça-feira (17). Segundo
ela, o número de consumidores lesados pelos golpistas é muito grande.
Muitos consumidores foram orientados, segundo a promotora, que afirma
com base em depoimentos prestados pelas vítimas, pela Gerência de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a continuar pagando as parcelas
da compra premiada. "Eles (os proprietários da Eletromil) tiveram
tempo, porque não foram tomadas as providências na época certa. Então,
cinco meses, sete meses, foi muito tempo", diz.
Ilegal
Uma
nota técnica será expedida, a pedido do MP, pelo Ministério da Fazenda
sobre a ilegalidade da modalidade de venda. A partir daí, o MP vai poder
tomar as medidas administrativas. A promotora enfatizou que a compra
premiada é ilegal sob todos os aspectos. "Ela (a modalidade) é um golpe.
Pode ter certeza que é um golpe antigo, fadado ao insucesso desde o
princípio", finaliza.
Outros consumidores lesados pelos golpistas podem entrar em contato com a promotoria, por meio do telefone (98) 3219-1940.
Fonte: Imirante.com
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