De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e
começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração.
No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três
anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação.
Estes percentuais são cumulativos.
O texto do projeto define como infração de trânsito, para os efeitos
da lei, a “inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito
Brasileiro, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN)”.
“O recurso que pode o Estado deixar de
arrecadar, eu tenho certeza de que será recompensado nos hospitais, que
vão ter menos atendimentos, menos traumas na seção de ortopedia. Hoje,
grande parte dos leitos de UTI do nosso Estado é ocupada por conta dos
acidentes de trânsito, por imprudência, por imperícia”, defendeu
Edilázio.
Para um ano com tanta notícia ruim na Assembleia Legislativa, pelo menos, um projeto bom para amenizar.
0 Comentarios "Aprovado projeto de desconto no IPVA para bons condutores"