No mês de junho, durantes os festejos de São João, equipes do 1ª Vara
da Infância e da Juventude fiscalizavam arraiais na Grande Ilha. No
interior, dezenas de portarias regulamentaram a participação dos menores
nos festejos, assim como ocorreu no último Carnaval.
De acordo com a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, os
desafios ainda são muitos, considerando que a demanda também é
crescente. No entanto, ela afirma que o Judiciário do Maranhão tem
levado a sério o tema, com diversas ações de promoção da temática. “Além
disso, temos uma ampla proteção que assegura a aplicação da lei em cada
caso concreto que necessite de apreciação do Judiciário”, conclui a
corregedora.
A ampla proteção decorre do fato de que nas 110 comarcas,
consequentemente em todos os municípios maranhenses, existe uma forte
atuação do Judiciário na referida área. Isso porque em todas as comarcas
há juízes com competência para processar e julgar as causas
relacionadas à matéria.
No mês de maio, uma audiência pública promovida pela 2ª Vara da
Infância e da juventude, que tem como titular o juiz José Costa e
competência para atuar nos casos que envolvem infrações cometidas por
menores, estabeleceu prazos para reforma e ampliação das unidades de
internação de adolescentes em conflito com a lei, por parte da Fundação
da Criança e Adolescente (FUNAC).
O acordo firmado na audiência com representantes do Governo do Estado
objetiva o investimento de cerca de R$ 30 milhões nas unidades de
atendimento socioeducativo do Maranhão, permitindo ampliação para 210
vagas de internação em meio fechado. Esse número deve subir para 316 até
o final de 2015. A medida vai assegurar maior rigor e garantir a
aplicação de penas nos casos de atos infracionais cometidos por menores.
“Essa audiência seria para resolver o impasse da internação provisória
de adolescentes em São Luís, mas aproveitamos a oportunidade para firmar
acordo sobre a rede de atendimento socioeducativo de todo o Maranhão”,
explicou o juiz.
Por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de
Justiça, o Judiciário tem implantado políticas públicas que promovam
ações concretas para proteção do publico juvenil. Recentemente, um
treinamento possibilitou capacitação a cerca de 40 juízes para atuar com
a metodologia do depoimento especial, ação que será concretizada com a
instalação de salas de depoimento adaptadas para ouvir crianças vítimas
de violência.
O juiz corregedor José Américo esclarece que o Judiciário tem atuado
muito bem, mas destaca que hoje existe uma rede protetiva
institucionalizada e que também tem desempenhado um bom papel. “Como
primeira esfera de proteção estão os conselhos tutelares, que podem
aplicar as medidas protetivas de urgência; em seguida vem o Ministério
Público, que judicializa as questões de risco para que o Judiciário
adote medidas de urgência para preservar ou retirar crianças e
adolescentes de situações de ameaça”, esclareceu.
José Américo também chama a atenção para a necessidade de implementação
de políticas públicas eficazes. “Vemos uma sociedade em que a
criminalidade avança e adolescentes são utilizados como instrumentos de
crime e os casos de desagregação familiar e abusos sexuais se
multiplicam. O Poder Judiciário do Maranhão é um dos poucos estados que,
apesar das dificuldades encontradas, busca a priorização dessas
políticas”, explica o juiz.
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Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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