Após as últimas eleições municipais, ocorridas no dia 7 de
outubro, sete municípios maranhenses tiveram suas contas bloqueadas
pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão judicial
nas sete cidades foram tomadas entre os dias 11 de outubro e a maior
parte dos casos se deu por conta de os salários dos servidores do
município estarem em atraso. A justiça estabeleceu o bloqueio como forma
de garantir o pagamento imediato dos salários dos funcionários.
No mês de outubro, o município de São Francisco do Brejão teve suas contas bloqueadas sob a proibição do prefeito Alexandre Araújo de ordenar qualquer movimentação até o fim do pagamento dos servidores.
No mesmo
mês, em Cajapió, a partir de uma Ação Civil Pública pela Promotoria de
Justiça de São Vicente Férrer, o MPMA bloqueou 60% das cotas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) e do Sistema Único de Saúde e determinou o pagamento de
salários atrasados.No mês de outubro, o município de São Francisco do Brejão teve suas contas bloqueadas sob a proibição do prefeito Alexandre Araújo de ordenar qualquer movimentação até o fim do pagamento dos servidores.
Já em novembro, outros cinco municípios receberam a determinação da justiça. Em Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, 60% do montante das contas foi bloqueado também por conta de salários, que chegam a ter mais de dois meses de atraso. Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários dos servidores pudessem ser regularizados. Caso contrário, a multa diária prevista a ser paga pelos prefeitos é de R$ 1.500. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.
O município de Estreito também teve 60% das contas bloqueadas por força de duas liminares da 1ª Vara daquela comarca contra o prefeito José Gomes Coelho para pagar os servidores referentes aos meses de setembro e outubro deste ano.
Vitorino Freire e Timon
O município de Vitorino Freire, a 323 km de São Luís, teve 100% de suas contas bloqueadas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no qual atrasou o salário dos servidores em quatro meses.
Em Timon, o bloqueio foi de 70% das contas do município. Foram bloqueados todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município. A ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.
Fonte: o Imparcial
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