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Operação policial autua sete pessoas e apreende cinco veículos

As ações de combate à poluição sonora foram deflagradas pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), durante o último fim de semana. As ações resultaram na autuação de sete pessoas, apreensão de cinco veículos e, ainda, em notificações de 18 locais de festas na Região Metropolitana de São Luís.

O Plantão Especial de Polícia Judiciária de Repressão Qualificada à Poluição Sonora, que funciona nas sextas-feiras, sábados e domingos, nas dependências da Delegacia de Costume e Diversões Públicas (DCDP), localizada no Centro Histórico, atendeu, somente neste fim de semana, 48 denúncias de um total de 62, correspondendo a quase 85% das ocorrências. “Estamos retornando efetivamente com o plantão. Durante as festas em comemoração aos 400 anos e as eleições, o trabalho era feito de forma paralela. A partir de agora, as equipes divididas em escalas retornam às ruas e vão continuar com as incursões nos bairros e combatendo os abusos sonoros”, explicou o delegado Sebastião Uchoa.
Entre os bairros com maiores incidências configuram a Areinha, São Francisco, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Estrada da Maioba e na cidade balneária de São José de Ribamar. Nesses locais, a Polícia Judiciária conduziu proprietários de bares e donos de veículos automotores para os plantões. Além destes, houve incursões na Vila Palmeira, eixo do Jaracati, Cohab e Cohatrac e, ainda, na área do São Cristovão.

Do total de veículos apreendidos, quatro tiveram a aparelhagem retirada e apenas um se encontra recolhido no pátio da Secretaria de Segurança Pública. O superintendente informou que uma das aparelhagens tinha custado ao dono do veículo cerca de mais de R$ 10 mil.

Como denunciar
As denúncias são feitas por meio dos telefones 3214-8654/3214-8653 (Delegacia de Costumes). Durante as solicitações, o anonimato de quem liga é garantido. A SPCC programa ainda executar em conjunto com a Delegacia de Costumes um trabalho educativo e preventivo nas escolas de São Luís e municípios da ilha, com o desenvolvimento de palestras com temáticas voltadas para a reeducação em relação à Lei do Silêncio.

Legislação
De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residências, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.
Fonte: O Imparcial

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