O prazo para proprietários de motos, sem registro no Departamento
Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), utilizarem o benefício da
anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) dos anos anteriores a 2015 encerra no dia 31
de dezembro.
Para conseguir o benefício do programa Moto Legal, implantado este
ano, o motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da moto
registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou
uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior
do estado.
Além da erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a
2015, o programa Moto Legal abrange mais dois benefícios que serão
mantidos, sem prazo para vencimento. Um deles é a concessão de 50% de
desconto no IPVA, no primeiro emplacamento. Nesse caso, o condutor
precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para efetivar o
cadastro e garantir o desconto, o proprietário do veículo deve ir a
unidade do Detran.
O terceiro benefício é a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA
para motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois
últimos benefícios fiscais são cumulativos. Na prática, o comprador de
motos de até R$ 10 mil, a partir do ano que vem, vai pagar no Maranhão
somente 50% da taxa de IPVA.
Para ter acesso aos descontos, é preciso apresentar, além da CNH e
capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma
infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de
qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é
promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos
pedestres.
Vários motociclistas já foram favorecidos pelo Moto Legal, programa
de incentivo à regularização de motos, lançado em julho deste ano pelo
Governo do Estado. Os beneficiados até agora estão espalhados por 22
municípios do Maranhão, segundo aponta levantamento feito pelo
Detran-MA.
“Os incentivos concedidos pelo programa ‘Moto Legal’ visam a
legalização do condutor e a promoção da segurança pública e, acima de
tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA, Antônio
Nunes, destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma
moto de até R$ 10 mil a partir de 2016
Fonte: O Imparcial
Foto: Google.com.br
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