Desde
que assumiu o poder, a prefeita Belezinha teve de enfrentar diversos
problemas administrativos, provocados pelo descaso e pela
irresponsabilidade de gestões anteriores. Magno e Danúbia deixaram obras
inacabadas, lixo nas ruas, hospitais sem funcionamento, escolas
deterioradas e estradas em péssimo estado de conservação.
Mas
isso é só a ponta do iceberg. À medida que os relatórios das diversas
secretarias vão sendo elaborados e as informações repassadas, é possível
perceber o alcance e a gravidade do caos administrativo em que
Chapadinha estava imersa. O mais recente problema que o governo atual
está enfrentando é o bloqueio, logo após o carnaval, do Fundo de
Participação do Município (FPM) pela Receita Federal.
O motivo do bloqueio foi o não pagamento de três meses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pela gestão de Danúbia Carneiro. Os meses em atraso – outubro, novembro e dezembro de 2012 – correspondem aproximadamente a R$ 170 mil reais. Essa dívida não pode ser parcelada porque ainda não foi feita a declaração de débitos e créditos (DCTF) junto à Receita Federal.
O motivo do bloqueio foi o não pagamento de três meses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pela gestão de Danúbia Carneiro. Os meses em atraso – outubro, novembro e dezembro de 2012 – correspondem aproximadamente a R$ 170 mil reais. Essa dívida não pode ser parcelada porque ainda não foi feita a declaração de débitos e créditos (DCTF) junto à Receita Federal.
Resultado:
para desbloquear o FPM, o município terá que pagar esse débito
integralmente e ainda renegociar outra dívida de 14 milhões com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo - publicado aqui
com exclusividade - é decorrente de descontos na folha de pagamento dos
segurados do INSS e da obrigação patronal da prefeitura não repassados à
previdência.
Irregularidades – A prefeitura também está impossibilitada de conveniar com órgãos federais, bem como receber recursos do Governo do Estado, seja por repasse direto ou emenda parlamentar. Motivo: diversas irregularidades encontradas nas prestações de contas de convênios federais anteriores, o que levou o município a ser inscrito no Cadastro Único de Convênio (CAUC). Um desses convênios foi firmado em 1995 e executado pelo Governo Magno Bacelar.
Outro problema apontado é um débito de aproximadamente R$ 11 mil reais deixado pelo governo de Danúbia com o Conselho Regional de Química. E mais: o município não pode emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). A primeira, por débito; a segunda, por ausência de declaração previdenciária (salários de servidores, contribuições, etc). Tudo isso impede o governo de atrair recursos, realizar obras e gerar desenvolvimento. Eis a herança maldita de Magno e Danúbia.
Irregularidades – A prefeitura também está impossibilitada de conveniar com órgãos federais, bem como receber recursos do Governo do Estado, seja por repasse direto ou emenda parlamentar. Motivo: diversas irregularidades encontradas nas prestações de contas de convênios federais anteriores, o que levou o município a ser inscrito no Cadastro Único de Convênio (CAUC). Um desses convênios foi firmado em 1995 e executado pelo Governo Magno Bacelar.
Outro problema apontado é um débito de aproximadamente R$ 11 mil reais deixado pelo governo de Danúbia com o Conselho Regional de Química. E mais: o município não pode emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). A primeira, por débito; a segunda, por ausência de declaração previdenciária (salários de servidores, contribuições, etc). Tudo isso impede o governo de atrair recursos, realizar obras e gerar desenvolvimento. Eis a herança maldita de Magno e Danúbia.
Ivandro Coêlho, professor e jornalista.
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