A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, Samira
Barros Heluy, determinou a interdição da carceragem da Delegacia da
Polícia Civil de Miranda do Norte, município a 138 quilômetros ao sul de
São Luís/MA. De acordo com a decisão da última quinta-feira (10/1), a
Polícia Civil do estado fica proibida de manter presos nas celas da
delegacia até que sejam feitas as "adaptações necessárias para
adequá-las às exigências legais", pois "não apresentam qualquer condição
para a saudável sobrevivência humana", segundo a magistrada. Os presos
terão de ser transferidos para outras unidades prisionais do estado.
Em inspeção realizada no fim do ano passado, a magistrada responsável pela execução penal no município encontrou um cenário de horror.
Em inspeção realizada no fim do ano passado, a magistrada responsável pela execução penal no município encontrou um cenário de horror.
"A carceragem fica no fundo do quintal da delegacia. Parece mais um canil. É uma situação deprimente", afirma.
Dentro
da cela, foi difícil ver os quatro homens que a ocupavam, pois não
havia luz alguma, mesmo com o sol a pino. Acima da cela, havia um grupo
de urubus. Tampouco havia camas, colchões ou redes no lugar. Todos
estavam acomodados no chão. A água fornecida aos presos vinha da
torneira e ficava armazenada em caixas d'água destampadas, expostas ao
sol, à chuva e aos insetos. A cor da água era bastante escura. A mesma
água servia para matar a sede e para todas as outras necessidades
fisiológicas dos encarcerados.
"Os presos reclamaram que,
muitas vezes, nem tal tipo de água era fornecido, chegando a passar até
três dias seguidos sem água para beber e para a realização de higiene
pessoal", relembra a magistrada.
O forte cheiro de urina e de fezes e a sujeira no local eram generalizados, de acordo com a juíza. O lixo estava espalhado pelo chão. Quando doentes, os presos precisam gritar até que alguém dentro da delegacia ouça, por causa da distância que separa a cela da parte administrativa. "Fui titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz (segunda maior Comarca do Maranhão) e nunca vi situação igual", conta.
De acordo com a lei, o preso só deve permanecer na delegacia durante 24 horas, no máximo, apenas enquanto é lavrada a prisão em flagrante. A decisão da magistrada determina que a carceragem deixe de abrigar qualquer pessoa, mesmo os presos que aguardam a lavratura de flagrante.
O forte cheiro de urina e de fezes e a sujeira no local eram generalizados, de acordo com a juíza. O lixo estava espalhado pelo chão. Quando doentes, os presos precisam gritar até que alguém dentro da delegacia ouça, por causa da distância que separa a cela da parte administrativa. "Fui titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz (segunda maior Comarca do Maranhão) e nunca vi situação igual", conta.
De acordo com a lei, o preso só deve permanecer na delegacia durante 24 horas, no máximo, apenas enquanto é lavrada a prisão em flagrante. A decisão da magistrada determina que a carceragem deixe de abrigar qualquer pessoa, mesmo os presos que aguardam a lavratura de flagrante.
Fonte: O Imparcial
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