Depois de muito barulho e oba-oba sobre a presença do nome da prefeita Tina Monteles no lista dos gestores inadimplentes divuldada pelo TCE/MA,
o órgão responsável pelas contas no Estado publicou uma espécie de
errata retificando a lista e excluindo o nome de alguns gestores da
lista dos sujos, entre eles o de Tina Moneles, que tinha em seu desfavor
uma observação pela desaprovação das contas.
Tudo isso porque, depois de passar pelo
crivo do Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da
União, as contas anuais de gestão devem ser analisadas pela Câmara
Municial, que tem a autonomia de, sozinha, acompanhar as decisões dos
tribunais ou contrariá-las, fazendo assim com que as contas outrora
rejeitadas passem ao status de aprovadas.
Apesar do espanto que isso pode causar a
priori, a verdade é que se está seguindo a Constituição Federal, que
atribui independência aos poderes. E que determina que, além da função
legislativa, também é função típica do Poder Legistativo a fiscalização
das contas do Executivo.
Assim, apesar de algum gestor ter as
contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas, quem dá a útlima voz é a
Câmara Municial, que no caso de Anapurus obtou pela aprovação das contas
de Tina Monteles, referente ao ano de 2004.
Veja a correção feita pelo TCE, sequindo a decisão da Câmara Municial, clicando AQUI.
Fonte: Portla de Anapurus
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